NOTA DE REPÚDIO AO NOVO TEXTO SOBRE TRABALHOS FORÇADOS

Em razão de decisões das diretorias, o Sindicato dos Administradores de Goiânia (SINAGO) manifesta repúdio à Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho, que atualiza os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.

A edição da Portaria citada representa grave retrocesso social, no que tange à preservação da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, conforme consta do inciso III do art. 1º da Constituição Federal.

A Portaria ainda cria obstáculos à atividade fiscalizadora dos auditores do Ministério do Trabalho, dificultando, dessa forma, a erradicação da prática de trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

O SINAGO, como instituição signatária do Pacto Global, reafirma seu compromisso com a promoção do trabalho decente e a garantia do exercício dos direitos fundamentais sociais para todos os cidadãos brasileiros.

Adm. Samuel Albernaz
Presidente