Permitir a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros, criar um número único de registro e integrar, ao longo do tempo, os vários cadastros e documentos que hoje fazem parte da vida das pessoas: este é o objetivo do Registro Nacional Civil (RNC) que o Executivo Federal, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou, no dia 28 de maio, em forma de Projeto de Lei, para o Congresso Nacional em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Esse é o primeiro passo importante do“Bem Mais Simples Brasil”, programa que tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços públicos e melhorar a eficiência da gestão pública, facilitando a vida da população.

No evento, o presidente do SINAGO, Adm. Samuel Albernaz, representou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Adm. Antônio Fernandes dos Santos Neto.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a expectativa é que possam ser registrados 200 milhões de brasileiros nos próximos três anos. “Além de facilitar a vida das pessoas, a criação do Registro Civil Nacional gera economia de recursos públicos, permite o combate mais eficiente às fraudes e garante uma identificação inequívoca. Estamos dando um passo muito importante na modernização de nossas práticas”.

O Registro Civil Nacional (RCN) terá como bases o banco de dados biométricos gerido pela Justiça Eleitoral e o banco de dados biométricos do SIRC – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, criado pela Lei 11.977, de 2009, gerido pelo Poder Executivo federal. Os dados do RNC serão compartilhados com a administração pública federal, estados, Distrito Federal e municípios, possibilitando a integração e organização dos registros e simplificando o processo de identificação. Além do compartilhamento de dados por parte do TSE, o RCN poderá também receber a base cadastral de órgãos federais, com objetivo de centralizar informações.

Participaram da solenidade o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, os ministros da Casa Civil, Aloísio Mercadante e da Justiça, José Eduardo Cardoso, o ex-presidente, José Sarney e inúmeras autoridades